1. Quem somos
A CodeBrasil é operada pela escola contratante (controlador) com a CodeBrasil atuando como operadora dos dados nos termos do contrato e do Data Processing Agreement.
2. Quais dados coletamos
- Aluno: nome de exibição, faixa etária, turma, progresso, projetos.
- Responsável: nome, e-mail, hash de IP no consentimento.
- Professor / Gestor: nome, e-mail, escola, turmas.
- Não coletamos: localização precisa, contatos, microfone, câmera, biometria.
3. Para que usamos
- Acompanhar o progresso pedagógico do aluno.
- Permitir que professor e gestor acompanhem turmas.
- Oferecer tutor IA com filtro de conteúdo apropriado para crianças.
- Gerar relatórios agregados e anônimos para a escola.
4. Bases legais
Consentimento do responsável (Art. 7º, I e Art. 14), execução de contrato com a escola (Art. 7º, V) e legítimo interesse para suporte técnico (Art. 7º, IX).
5. Compartilhamento
Compartilhamos com operadores estritamente necessários: Lovable Cloud (Brasil) para hospedagem; Lovable AI Gateway para o tutor IA, com mascaramento de PII e sem retenção. Lista completa em docs/LGPD.md.
6. Direitos do titular (Art. 18)
Acesso e confirmação
Saber se tratamos dados sobre o titular e quais são.
Correção
Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Portabilidade
Exportar progresso e projetos em JSON.
Eliminação
Apagar dados pessoais (exceto os exigidos por lei).
7. Retenção
Mantemos os dados enquanto a escola for cliente. Contas inativas por mais de 24 meses são anonimizadas automaticamente. Backups são mantidos por 30 dias.
8. Crianças e adolescentes
Sem perfis públicos por padrão. A publicação de projetos na galeria exige consentimento e usa apelido (não nome real).
9. Como exercer seus direitos
Use a área do responsável, abra um chamado em suporte ou escreva ao Encarregado:
10. Alterações
Mudanças relevantes geram nova versão e o responsável é convidado a re-consentir.
Última atualização: 11 de maio de 2026.