1. Aceitação
Ao acessar ou usar a plataforma CodeBrasil você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Para alunos menores de 12 anos, o aceite é feito pelo responsável legal.
2. Cadastro
- O cadastro de aluno é feito pelo professor (via código de turma) ou pelo responsável.
- O responsável deve fornecer dados verdadeiros e manter a senha em sigilo.
- É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização.
3. Uso aceitável
É proibido:
- Compartilhar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar burlar mecanismos de segurança ou fazer engenharia reversa.
- Sobrecarregar a plataforma com automação não autorizada.
- Usar o tutor IA para fins fora do contexto pedagógico.
4. Propriedade intelectual
O conteúdo pedagógico (aulas, desafios, ícones, identidade visual) é de propriedade da CodeBrasil. Os projetos criados pelos alunos pertencem aos alunos; ao publicar na galeria, o autor concede licença não exclusiva à CodeBrasil para exibir o projeto na plataforma.
5. Plano e cobrança
Quando aplicável, a contratação é feita pela escola/responsável e regida por contrato específico. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; a CodeBrasil não cobra multa.
6. Suporte
Atendemos pelo canal /app/suporte em dias úteis, com SLA conforme plano contratado. Para questões de dados pessoais, use dpo@codebrasil.app.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes do uso, salvo nos termos da legislação aplicável.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo se a lei do consumidor exigir outro foro.
Última atualização: 11 de maio de 2026.